TJMS - 0823344-59.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JHENNIFER SOUZA DA SILVA

CPF *27.***.*91-28

Advogados

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 27130/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 12:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 19:49

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0823344-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhennifer Souza da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

  • 24/01/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 18/12/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/10/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0823344-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhennifer Souza da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jhennifer Souza da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação supra.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jhennifer Souza da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 16/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 19:09

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:29

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/01/2023 07:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/01/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0823344-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhennifer Souza da Silva - Intimação da parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 09/01/2023 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2022 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2022 16:12

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 21/09/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 05:20

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2022 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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