28/02/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406327-29.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cecilia Silva Pecora Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 09:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/02/2025 13:55

Baixa Definitiva
25/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:42

Recebidos os autos
09/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:02

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406327-29.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cecilia Silva Pecora Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cecilia Silva Pecora, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
31/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:46

Publicação
31/07/2024 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 09:24

Recurso especial
04/07/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:17

Expedição de "tipo de documento".
19/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406327-29.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cecilia Silva Pecora Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 11:05

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406327-29.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cecilia Silva Pecora Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARÂMETROS DE CÁLCULOS PARA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - VALOR DAS AÇÕES - CONTROVERSO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS E JUROS - A PARTIR DA MORA - DIVIDENDOS - DEVIDOS ATÉ CONVERSÃO DAS AÇÕES EM DINHEIRO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Restou controvertida a quantidade de ações objeto da lide, o que deve ser dirimido pela perícia 2.

Dada a existência de distinguishing em relação ao recurso repetitivo - REsp n. 1.301.989/RS, bem como ante à ausência de efeito erga omnes no que diz respeito à decisão monocrática proferida no REsp n. 1.297.737/MS, para fins de conversão em perdas e danos, deverá ser considerado não o dia em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva, qual seja, 25/09/2012, mas sim seu comando, que fixou o prazo de 180 dias a contar da intimação da sentença, qual seja, 22/12/2002. 3.

Em relação aos juros de mora estes serão devidos desde a conversão das ações em moeda corrente, ou seja, 22/12/2002. 4.

São devidos dividendos até a data da efetiva entrega das ações ou sua conversão em moeda corrente pela perdas e danos, ou seja, 22/12/2002.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406327-29.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cecilia Silva Pecora Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406327-29.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cecilia Silva Pecora Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Destarte, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente em ambos os efeitos. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406327-29.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Cecilia Silva Pecora Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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