13/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:37

Recebidos os autos
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406414-82.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Jardim MS - IPJ Procurador: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Procurador: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13250/MS) Recorrido: Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim - Ms Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: Acyr Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Arminda Romeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Aurea Ribeiro Fernandes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Carmem Cecilia Torres Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Celia Batista Pires de Oliveira Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Creuza Pinto Correa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Dacirley Maria Dias Benites Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Elori Nilceia Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Evanilda Fernandes Ribeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Fatima Fernandes de Almeida Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Geiza Rodrigues Leite Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José Polidoro Rosa Cabral Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: João Jamil Alves dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Leonice Aparecida Costa Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lindomar Vieiro Tavares Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucimeire Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Luzia Nunes Rocha Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marcia Aparecida Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria de Lourdes Silva Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Alcinda Pana Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Aparecida Sales Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Cedinira Arce dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria José de Queiroz Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Lucia Gimenes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marilene Ávalo de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Neila Mara Costa Flores Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Ely Correa Lopes Sackmann Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Rolao de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rita de Cassia de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Rivelino Galassi da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosalia Cardozo da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosidelma Ferreira Vargas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Salvadora Zarza Ribas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sandra Luiza da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sônia Luiza da Silva Shiwa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Wanda Correa Gomes Rorato Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Zeni Terezinha Scherer Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJ, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
15/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2024 10:43

Recurso especial admitido
04/11/2024 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406414-82.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Jardim MS - IPJ Procurador: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Procurador: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13250/MS) Recorrido: Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim - Ms Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: Acyr Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Arminda Romeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Aurea Ribeiro Fernandes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Carmem Cecilia Torres Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Celia Batista Pires de Oliveira Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Creuza Pinto Correa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Dacirley Maria Dias Benites Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Elori Nilceia Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Evanilda Fernandes Ribeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Fatima Fernandes de Almeida Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Geiza Rodrigues Leite Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José Polidoro Rosa Cabral Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: João Jamil Alves dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Leonice Aparecida Costa Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lindomar Vieiro Tavares Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucimeire Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Luzia Nunes Rocha Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marcia Aparecida Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria de Lourdes Silva Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Alcinda Pana Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Aparecida Sales Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Cedinira Arce dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria José de Queiroz Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Lucia Gimenes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marilene Ávalo de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Neila Mara Costa Flores Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Ely Correa Lopes Sackmann Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Rolao de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rita de Cassia de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Rivelino Galassi da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosalia Cardozo da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosidelma Ferreira Vargas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Salvadora Zarza Ribas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sandra Luiza da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sônia Luiza da Silva Shiwa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Wanda Correa Gomes Rorato Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Zeni Terezinha Scherer Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.
04/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406414-82.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Jardim MS - IPJ Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13250/MS) Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim - Ms Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Município de Jardim Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: Acyr Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Arminda Romeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Aurea Ribeiro Fernandes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Carmem Cecilia Torres Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Celia Batista Pires de Oliveira Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Creuza Pinto Correa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Dacirley Maria Dias Benites Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Elori Nilceia Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Evanilda Fernandes Ribeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Fatima Fernandes de Almeida Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Geiza Rodrigues Leite Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José Polidoro Rosa Cabral Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: João Jamil Alves dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Leonice Aparecida Costa Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lindomar Vieiro Tavares Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucimeire Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Luzia Nunes Rocha Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marcia Aparecida Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria de Lourdes Silva Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Alcinda Pana Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Aparecida Sales Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Cedinira Arce dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria José de Queiroz Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Lucia Gimenes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marilene Ávalo de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Neila Mara Costa Flores Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Ely Correa Lopes Sackmann Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Rolao de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rita de Cassia de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Rivelino Galassi da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosalia Cardozo da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosidelma Ferreira Vargas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Salvadora Zarza Ribas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sandra Luiza da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sônia Luiza da Silva Shiwa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Wanda Correa Gomes Rorato Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Zeni Terezinha Scherer Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - SERVIDORES MUNICIPAIS - TEMA 05, DO STF - DEVIDAMENTE APLICADO AO CASO - DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I- Afastam-se as preliminares arguidas, uma vez que a prescrição já foi analisada em sede recursal. É legítima a parte requerida, pois, ainda que Autarquia seja dotada de autonomia administrativa e financeira, ela exerce atribuição pública, sendo mantida pelos repasses financeiros do Município.

II- Não há qualquer alteração a ser realizada na decisão impugnada, uma vez que observou estritamente o tema 05, do Supremo Tribunal Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406414-82.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Jardim MS - IPJ Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13250/MS) Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim - Ms Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Município de Jardim Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: Acyr Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Arminda Romeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Aurea Ribeiro Fernandes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Carmem Cecilia Torres Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Celia Batista Pires de Oliveira Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Creuza Pinto Correa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Dacirley Maria Dias Benites Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Elori Nilceia Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Evanilda Fernandes Ribeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Fatima Fernandes de Almeida Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Geiza Rodrigues Leite Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José Polidoro Rosa Cabral Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: João Jamil Alves dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Leonice Aparecida Costa Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lindomar Vieiro Tavares Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucimeire Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Luzia Nunes Rocha Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marcia Aparecida Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria de Lourdes Silva Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Alcinda Pana Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Aparecida Sales Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Cedinira Arce dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria José de Queiroz Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Lucia Gimenes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marilene Ávalo de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Neila Mara Costa Flores Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Ely Correa Lopes Sackmann Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Rolao de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rita de Cassia de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Rivelino Galassi da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosalia Cardozo da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosidelma Ferreira Vargas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Salvadora Zarza Ribas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sandra Luiza da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sônia Luiza da Silva Shiwa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Wanda Correa Gomes Rorato Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Zeni Terezinha Scherer Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406414-82.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Jardim MS - IPJ Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13250/MS) Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim - Ms Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Município de Jardim Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Interessado: Acyr Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Arminda Romeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Aurea Ribeiro Fernandes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Carmem Cecilia Torres Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Celia Batista Pires de Oliveira Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Creuza Pinto Correa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Dacirley Maria Dias Benites Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Elori Nilceia Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Evanilda Fernandes Ribeiro Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Fatima Fernandes de Almeida Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Geiza Rodrigues Leite Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José Polidoro Rosa Cabral Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: João Jamil Alves dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Leonice Aparecida Costa Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lindomar Vieiro Tavares Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucimeire Bearari Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Luzia Nunes Rocha Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marcia Aparecida Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria de Lourdes Silva Davila Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Alcinda Pana Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Aparecida Sales Neves Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Cedinira Arce dos Santos Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria José de Queiroz Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Lucia Gimenes Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Marilene Ávalo de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Neila Mara Costa Flores Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Ely Correa Lopes Sackmann Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Ramona Rolao de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rita de Cassia de Souza Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Rivelino Galassi da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosalia Cardozo da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Rosidelma Ferreira Vargas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Salvadora Zarza Ribas Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sandra Luiza da Silva Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Sônia Luiza da Silva Shiwa Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Wanda Correa Gomes Rorato Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Zeni Terezinha Scherer Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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