14/08/2025 03:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:54

Prazo em Curso
04/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:52

Emissão da Relação
04/08/2025 12:51

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:14

Recebidos os autos
03/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0824613-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Simone da Silva Faustino, Sirlei Olímpio dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:10

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0824613-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Simone da Silva Faustino, Sirlei Olímpio dos Santos - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 291-295 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de : SIMONE SILVA FAUSTINO e SIRLEI OLIMPIO DOS SANTOS, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor total de R$ 14.482,00 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e dois reais), referente ao pagamento do bolsa alimentação, da seguinte forma: a) R$ 7.603,35 (sete mil seiscentos e três reais e trinta e cinco centavos) Simone da Silva Faustino; e b) R$ 6.878,65 (seis mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) Sirlei Olimpio dos Santos, e a de R$ 1.448,20 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), relativa aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), de acordo com a planilha ora juntada, atualizados e com juros moratórios até o mês de Junho de 2023, nos termos da fundamentação supra.

Assim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 14.482,00 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e dois reais), referente ao pagamento do bolsa alimentação, da seguinte forma: a) R$ 7.603,35 (sete mil seiscentos e três reais e trinta e cinco centavos) Simone da Silva Faustino; e b) R$ 6.878,65 (seis mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) Sirlei Olimpio dos Santos, e a de R$ 1.448,20 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), relativa aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), de acordo com a planilha ora juntada, atualizados e com juros moratórios até o mês de Junho de 2023, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar. utrossim, quando da homologação da sentença, a Juiza Togada decidirá sobre a reserva dos honorários contratuais de 20% pactuados.

Sem custas e honorários nesta fase.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:58

Homologada a Transação
04/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 16:50

Recebidos os autos
08/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0824613-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Simone da Silva Faustino, Sirlei Olímpio dos Santos - Despacho/decisão: Tendo em vista os embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:59

Recebidos os autos
10/04/2024 10:59

Recebidos os autos
10/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:41

Recebidos os autos
17/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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