05/11/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:48

Homologada a Transação
02/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0804461-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alicardo César Figueira - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar que o requerido suspenda os efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público.
23/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:52

Juntada de Mandado
12/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:30

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 17:13

Recebidos os autos
11/03/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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