05/09/2025 09:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2025 06:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:59

Emissão da Relação
31/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/07/2025 08:33

Emissão da Relação
27/07/2025 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 15:37

Recebidos os autos
27/06/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 13:33

Recebidos os autos
05/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 18:35

Recebidos os autos
27/05/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 19:38

Recebidos os autos
26/05/2025 19:38

Outras Decisões
26/05/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 04:12

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:21

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 20:21

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 20:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 22:26

Recebidos os autos
31/01/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:42

Recebidos os autos
13/01/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 13:21

Recebidos os autos
13/01/2025 13:21

Outras Decisões
11/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829652-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Alisson Surubi dos Santos -

Vistos.

F. 249-5: indefiro, ante a ausência de prejudicialidade.

Remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências.
29/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:05

Recebidos os autos
22/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 19:03

Recebidos os autos
04/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:34

Recebidos os autos
19/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 18:27

Recebidos os autos
18/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:14

Processo Desarquivado
06/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:01

Recebidos os autos
29/04/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829652-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson Surubi dos Santos - Despacho/decisão: Considerando que fora atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto neste feito, conforme f. 237-240, suspendam-se os autos até o julgamento definitivo do agravo.
23/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:06

Recebidos os autos
09/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:21

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 13:39

Recebidos os autos
12/01/2024 13:39

Tutela Provisória
11/01/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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