TJMS - 0800526-11.2022.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800526-11.2022.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
02/04/2025 15:04
Registro Processual
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10/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800526-11.2022.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800526-11.2022.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. -
18/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800526-11.2022.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800526-11.2022.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Inadmissível, em embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800526-11.2022.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 08:06
Registro Processual
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02/05/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:14
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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02/05/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicação
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800526-11.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE. 1.
Sentença fundamentada nas provas produzidas, legislação e jurisprudência dominante.
Preliminar de nulidade afastada. 2.
A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 3.
Petição inicial que indica expressamente a pretensão de revisão de cláusula contratual.
Rejeição de alegação de inépcia da inicial. 4. É abusiva a taxa de juros remuneratórios pactuada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado na época da contratação.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicação
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800526-11.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:19
Não-Provimento
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29/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:54
Inclusão em pauta
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25/04/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:39
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
25/04/2024 00:01
Publicação
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25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800526-11.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 08:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2024 08:05
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2024 08:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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24/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 21:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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