TJMS - 0801134-96.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2024 19:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/05/2024 10:50
Recebidos os autos
-
01/05/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:23
INCONSISTENTE
-
25/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801134-96.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Ubiraci Carlos de Queiroz Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Interessado: Felipe Vicente Segovia Souto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CUMULAÇÃO COM RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SALARIAL - VEDAÇÃO - PERÍODO QUE DEVE SER DESCONTADO DO CÁLCULO DOS VALORES PRETÉRITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
As alegações contidas no apelação observam a regra dos limites da lide instaurados pelo autor ao formular a inicial e que adstringem o magistrado quando do julgamento, a teor do artigo 141 do Código de Processo Civil.
Não há no recurso questões novas veiculadas apenas neste apelo além daquelas que já foram propostas em primeiro grau de jurisdição.
Preliminar rejeitada.
Reconhecido o direito do autor à aposentadoria por invalidez na modalidade acidentaria, deve ser abatido do quantum devido pela autarquia previdenciária os períodos em que o segurado auferiu remuneração, diante da vedação de cumulação de verba salarial com benefício previdenciário.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/04/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/03/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 01:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/03/2024 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:01
Distribuído por prevenção
-
21/03/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801774-10.2023.8.12.0004
Sonia Silvera
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2024 10:20
Processo nº 0801774-10.2023.8.12.0004
Sonia Silvera
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2023 11:20
Processo nº 0801190-77.2023.8.12.0024
Municipio de Aparecida do Taboado
Banco do Brasil SA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/06/2023 09:50
Processo nº 0801190-77.2023.8.12.0024
Municipio de Aparecida do Taboado
Banco do Brasil S/A
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 16:10
Processo nº 0801190-77.2023.8.12.0024
Banco do Brasil SA
Municipio de Aparecida do Taboado
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2025 15:45