TJMS - 0801774-10.2023.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:25
INCONSISTENTE
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25/04/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801774-10.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Sônia Silvera Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADA DE MANDATO COM O RECURSO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
Ainda que não cumprida a determinação judicial no prazo concedido pelo juízo, o que autoriza a extinção do processo, sem resolução de mérito, deve ser admitida a apresentação do mandato trazido junto com o recurso, em respeito aos princípios de economia, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, evitando-se excesso de formalismo com a exigência do ajuizamento de uma nova ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/03/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 07:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/03/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:53
INCONSISTENTE
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 10:20
Conclusos para decisão
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20/03/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:20
Distribuído por sorteio
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20/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 07:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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