11/02/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:16

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 09:29

Recebidos os autos
24/01/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:29

Homologada a Transação
24/01/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803387-23.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sueli Silva de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).
16/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:31

Recebidos os autos
12/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803387-23.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sueli Silva de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas para manifestarem no prazo de dez dias, acerca do retorno dos autos da turma recursal.
02/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:08

Recebidos os autos
28/11/2024 16:08

Recebidos os autos
18/06/2024 07:23

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:23

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:43

Recebidos os autos
10/05/2024 15:43

Decisão ou Despacho
10/05/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 15:16

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0803387-23.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sueli Silva de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE TOTALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a pagar a importância de R$ 112,10 (cento e doze reais e dez centavos), acrescidos de correção monetária medida pelo IGP-M/FGV, desde a data do pagamento, e, juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação; · CONDENAR as requeridas a pagarem solidariamente a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (...) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:09

Recebidos os autos
09/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:09

Homologada a Transação
09/04/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:26

de Conciliação
20/03/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:25

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 13:04

Recebidos os autos
14/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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