02/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:10

INCONSISTENTE
10/07/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403874-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gabriel Evangelista da Silva Advogado: Abimael Francisco de Carvalho Silva (OAB: 51446/BA) Agravado: José Gilberto Garcia Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Interessado: Jorge Lucas Foschiera Lima EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO NEGÓCIO JURÍDICO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - COMPROVADOS - RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PELO SISTEMA RENAJUD - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Em que pese ainda haver necessidade de melhor esclarecimento sobre a fraude ou eventual vício de consentimento, no caso, é bastante evidente que o autor foi ludibriado por terceiros.

Desse modo, restrição de transferência pelo sistema Renajud, até o julgamento da ação, é medida adequada para cumprimento da tutela de urgência de natureza cautelar, assegurado o direito da parte (quando houver dúvida ou discussão quanto à titularidade de um bem específico e risco de dano ou perecimento à coisa).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403874-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Gabriel Evangelista da Silva Advogado: Abimael Francisco de Carvalho Silva (OAB: 51446/BA) Agravado: José Gilberto Garcia Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Interessado: Jorge Lucas Foschiera Lima Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403874-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gabriel Evangelista da Silva Advogado: Abimael Francisco de Carvalho Silva (OAB: 51446/BA) Agravado: José Gilberto Garcia Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Interessado: Jorge Lucas Foschiera Lima Ante o exposto, RECEBO o presente recurso de Agravo de Instrumento, no entanto, ausentes os pressupostos necessários, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal de urgência.

Intime-se o agravado para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

P.I.
30/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 07:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 07:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 07:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403874-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gabriel Evangelista da Silva Advogado: Abimael Francisco de Carvalho Silva (OAB: 51446/BA) Agravado: José Gilberto Garcia Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Interessado: Jorge Lucas Foschiera Lima Intime-se a parte agravante acerca do teor das informações prestadas às fls. 31/34 pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste E.

Tribunal, determinando-se a regularização processual, com a juntada de procuração e declaração devidamente assinados pela parte outorgante.

P.I.
22/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 17:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 21:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:56

INCONSISTENTE
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802929-09.2023.8.12.0114

Marcos Leandro dos Santos

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0802684-95.2023.8.12.0114

Rosimeire Novais de Oliveira

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0802679-73.2023.8.12.0114

Matheus da Silva Queiroz

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0805559-16.2024.8.12.0110

R.a.d Hidraulica e Tornearia

Enpav Construtora LTDA

Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800375-79.2024.8.12.0110

Joarez da Silva Vieira

Herminio Bessa de Almeida

Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 11:10

Exibir Processo