06/06/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 17:36

de Conciliação
05/06/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Tarsis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS), Herminio Bessa de Almeida - réu-revel Processo 0800375-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joarez Silva Vieira - Réu: Carlos Wagner Varanis Ortega, Herminio Bessa de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
07/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:21

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 17:39

Recebidos os autos
08/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 04:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 14:05

de Conciliação
28/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Herminio Bessa de Almeida - réu-revel Processo 0800375-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joarez Silva Vieira - Réu: Herminio Bessa de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
06/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:21

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 18:20

Recebidos os autos
03/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 17:36

Recebidos os autos
12/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0800375-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joarez Silva Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 19:01

Recebidos os autos
11/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:08

Recebidos os autos
25/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 13:13

Recebidos os autos
16/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0800375-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joarez Silva Vieira - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. "
17/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:10

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 18:32

Recebidos os autos
30/08/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

de Conciliação
16/07/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0800375-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joarez Silva Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:03

Recebidos os autos
06/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 14:37

de Conciliação
03/05/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0800375-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joarez Silva Vieira - Intimação do despacho de fls. 233-234: "Atento à audiência designada à f. 219, citem-se e intimem-se os réus, através de mandado, observando-se os endereços indicados às fls. 219/220, para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-os de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência."
23/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:21

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:29

Recebidos os autos
11/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:41

de Conciliação
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
03/02/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 20:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2024 20:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 11:10

Apensado ao processo numero do processo
11/01/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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