22/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
20/09/2025 08:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 11:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 11:24

Emissão da Relação
15/09/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 13:57

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802929-09.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Leandro dos Santos - Decisão: 01.

Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
23/04/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:42

Recebidos os autos
22/04/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 07:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:46

Homologada a Transação
26/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:42

Expedição de Carta.
21/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:40

Recebidos os autos
17/11/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:42

INCONSISTENTE
01/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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