TJMS - 0801214-44.2023.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

NEON PAGAMENTOS S/A

CNPJ: 20.855.875/0001-82

LAZARO TEIXEIRA MIGUEL

CPF *29.***.*71-91

Advogados

MANUELA COTULIO MONTEIRO

OAB: 470855/SP

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 01.149.953/0001-89

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

NEON PAGAMENTOS S/A

CNPJ: 20.855.875/0001-82

LAZARO TEIXEIRA MIGUEL

CPF *29.***.*71-91

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

BRUNO FEIGELSON

OAB: 164272/RJ

CPF *09.***.*81-41

Terceiro

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 09:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:41

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801214-44.2023.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Neon Pagamentos S/A Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Embargante: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargante: Lázaro Teixeira Miguel Advogado: Manuela Cotulio Monteiro (OAB: 470855/SP) Embargado: Lázaro Teixeira Miguel Advogado: Manuela Cotulio Monteiro (OAB: 470855/SP) Embargado: Neon Pagamentos S/A Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO COM RELAÇÃO À SOLIDARIEDADE DAS RÉS - AMBAS RÉS DEVEM ARCAR COM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO APELO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO VOTARANTIM E NEON PAGAMENTOS ACOLHIDOS.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

    Ambas as rés devem arcar com a indenização.

    A regra de majoração doshonoráriosem sederecursal, constante no artigo 85 , § 11 do Código de Processo Civil, incide nos casos de inadmissão ou rejeição integral doapelo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos do Banco e acolheram parcialmente os embargos de Lázaro, nos termos do voto do relator..

  • 27/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/05/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801214-44.2023.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Neon Pagamentos S/A Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Embargante: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargante: Lázaro Teixeira Miguel Advogado: Manuela Cotulio Monteiro (OAB: 470855/SP) Embargado: Lázaro Teixeira Miguel Advogado: Manuela Cotulio Monteiro (OAB: 470855/SP) Embargado: Neon Pagamentos S/A Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Embargado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/05/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/05/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:34

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801214-44.2023.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Neon Pagamentos S/A Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Embargante: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Lázaro Teixeira Miguel Advogado: Manuela Cotulio Monteiro (OAB: 470855/SP) Interessado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801214-44.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Lázaro Teixeira Miguel Advogado: Manuela Cotulio Monteiro (OAB: 470855/SP) Apelado: Neon Pagamentos S/A Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RECURSO PROVIDO.

    Restando configurada a ilicitude da cobrança por falha na prestação de serviço a instituição bancária deve arcar com todos os riscos de sua atividade empresarial.

    Presente sua responsabilidade, resta evidente o dever de restituir os valores e indenizar os danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801214-44.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Lázaro Teixeira Miguel Advogado: Manuela Cotulio Monteiro (OAB: 470855/SP) Apelado: Neon Pagamentos S/A Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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