11/09/2025 07:50

Certidão
11/09/2025 07:50

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 07:49

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 10:47

Prazo em Curso
17/08/2025 03:31

Certidão
06/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 12:50

Certidão
06/08/2025 12:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801440-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Christiane Ribeiro Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
05/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 13:25

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:25

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
25/06/2025 15:29

Inclusão em pauta
29/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:03

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:41

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801440-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Christiane Ribeiro Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
05/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:10

Expedida/certificada
15/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:09

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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