27/08/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0815863-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Alisson Nunes Silva -

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Às providências.
09/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:42

Recebidos os autos
07/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0815863-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Alisson Nunes Silva - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 12:32

Recebidos os autos
17/07/2024 12:32

Recebidos os autos
15/05/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0815863-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Alisson Nunes Silva - Decisão Interlocutória:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
19/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:27

Recebidos os autos
09/04/2024 15:27

Decisão ou Despacho
21/03/2024 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 02:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:21

Homologada a Transação
19/02/2024 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos
31/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 14:50

Recebidos os autos
22/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 12:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 17:20

Recebidos os autos
25/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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