23/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/09/2025 13:27

Emissão da Relação
22/09/2025 13:27

Transitado em Julgado em data
22/09/2025 12:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/09/2025 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/07/2025 08:39

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 08:39

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0801249-93.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Eduardo de Araújo Portes Guedes - Reclamdo: Itaú Unibanco Holding S.A., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc.

I.

Observados os requisitos legais, RECEBO os recursos inominados apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei 9.099/95.

II.

Constato que a parte recorrida apresentou contrarrazões.

III.

Sendo assim, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal Mista do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, com nossas homenagens.

IV. Às providências e intimações necessárias.
14/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:00

Recebidos os autos
22/04/2025 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:40

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:09

Realizado cálculo de custas
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0801249-93.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Eduardo de Araújo Portes Guedes - Reclamdo: Itaú Unibanco Holding S.A., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - (...) III.

Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: I) Negar a reparação do dano material, vez que não houve comprovação do efetivo dano pela parte autora; I) Determinar a manutenção de todos os benefícios do referido cartão, sem descontos de pontuação, aplicação de multas, interrupção/suspensão da contagem de tempo/meses ou outros ônus/prejuízo durante o período de bloqueio, concedendo a cada 50 mil pontos, um acompanhante grátis em duas viagens a cada 12 meses, conforme contratado entre as partes; II) Condenar ainda, solidariamente, as Requeridas ao pagamento de Dano Moral ao Requerente na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.

Confirmo a decisão liminar de fls.449/450, pelos seus próprios fundamentos.

Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA – JUIZADO ESPECIAL Trata-se de ação de conhecimento que tramita nos Juizados Especiais Cíveis/Fazenda Pública em que a Juíza Leiga proferiu sentença com mérito.

O processo veio concluso para homologação ou não da sentença prolatada.

DECIDO.

Da análise do processo, constato que não há qualquer irregularidade, contrariedade às leis ou ilegalidade, sendo que HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme Lei nº 9.099/95, art. 40.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.
19/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:24

Recebidos os autos
13/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:24

Homologada a Transação
13/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:11

Audiência tipo de audiência situação.
11/09/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0801249-93.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Eduardo de Araújo Portes Guedes - Reclamdo: Itaú Unibanco Holding S.A., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:57

Recebidos os autos
03/06/2024 16:56

Tutela Provisória
16/05/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0801249-93.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Eduardo de Araújo Portes Guedes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:24

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:11

Recebidos os autos
05/02/2024 18:11

Tutela Provisória
02/02/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:17

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 08:17

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 08:17

Recebidos os autos
19/01/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 18:21

Recebidos os autos
18/01/2024 18:21

Decisão ou Despacho
18/12/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:36

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 15:36

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 15:36

Recebidos os autos
15/12/2023 12:32

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 16:25

Recebidos os autos
14/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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