22/08/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 16:02

Baixa Definitiva
22/08/2024 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2024 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:10

INCONSISTENTE
18/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406009-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Waldir Quaresma Vieira Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA - REJEITADA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA COM CAUSA DE PEDIR DIVERSOS - COISA JULGADA/LITISPENDÊNCIA - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

Vale observar que com a rejeição da litispendência, não se extinguiu o feito.

Daí que, tratando-se de decisão interlocutória, nos termos do art. 1.015,parágrafo único, do CPC, não há se falar em inadequação da via recursal eleita. 2.

Ao contrário do alegado, a decisão recorrida deixou claro as razões pelas quais não seria cabível acolhimento da litispendência.

Portanto, a rejeição da nulidade da decisão por ausência de fundamentação é medida que se impõe. 3.

Pelo que se vislumbra dos autos a agravante não fez prova no sentido de que os dois contratos objeto de pedido nos autos nº 0839371-37.2014.8.12.0001 (ações e dividendos), estariam incluídos nos 45 contratos onde se pretende tão somente pagamento de dividendos - feito nº 0826606-29.2017.8.12.0001.

Portanto, não merece prosperar assertiva de ofensa à coisa julgada/litispendência. 4.

Decisão agravada mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
17/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/07/2024 12:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:00

Inclusão em Pauta
28/06/2024 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406009-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Waldir Quaresma Vieira Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
24/04/2024 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406009-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Waldir Quaresma Vieira Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 17:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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