TJMS - 0809292-24.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDIANE DA COSTA COELHO

CPF *74.***.*35-91

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

EVELLYM CASSIA PENTEADO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2024 09:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS) Processo 0809292-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane da Costa Coelho - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

    Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

    II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

    Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."

  • 02/07/2024 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 20:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/06/2024 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:46

    Homologada a Transação

  • 26/05/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS) Processo 0809292-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidiane da Costa Coelho - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

    No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença. Às providências."

  • 19/04/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:49

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:03

    Homologada a Transação

  • 25/01/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:46

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 07:48

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 26/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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