TJMS - 0824396-27.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO ZACARIN

CPF *88.***.*42-42

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:20

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/09/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 05/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2025 08:33

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:33

    Registro de Sentença

  • 29/08/2025 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2025 17:32

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2025 06:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada do(s) ofícios(s) advindo(s) da Vice-Presidência do TJMS informando a extinção do(s) precatório(s), a fim de que requeira o que entender de direito.

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 14:39

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 14:35

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 18:00

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 17:57

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2024 10:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2023 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2023 20:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2023 20:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/10/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2023 07:26

    Transitado em Julgado em data

  • 04/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 05:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 05:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 05:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 15:30

    Evolução da Classe Processual

  • 01/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2023 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0824396-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antônio Zacarin - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ ANTONIO ZACARIN em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer parcialmente o direito do requerente e condenar o requerido ao pagamento da indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, nos termos do artigo 23, V, da Lei Complementar n. 127/2008, em sua redação original, por restar comprovado que o autor exerceu a(s) função(ões) auxiliar administrativo no período compreendido pugnado pelo AUTOR de 10.12.2016 (antes as parcelas estão prescritas) até 31.12.2021, conforme certidão de fls. 09, e respeitando a mudança da legislação, nos termos da fundamentação alhures exposta (SEM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO).-----------Nestes autos de ação de conhecimento proposta por José Antônio Zacarin em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 16/12/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:42

    Homologada a Transação

  • 30/11/2022 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 03:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 03:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 13:59

    de Conciliação

  • 19/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2022 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2022 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 16:26

    de Instrução e Julgamento

  • 09/03/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 15:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/12/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804215-68.2022.8.12.0110

Jucely Aparecida Silva de Souza Barreto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1421040-77.2022.8.12.0000

Pericles Garcia Santos

Juiz(A) da Comarca de Nova Alvorada do S...

Advogado: Pericles Garcia Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/12/2022 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0805450-58.2022.8.12.0017

Maria Eliane Barbosa Lima

Associacao Educacional do Cone Sul - Ass...

Advogado: Eudenia Pereira da Silva Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0805390-85.2022.8.12.0017

Fernando Ribeiro de Oliveira

Associacao Educacional do Cone Sul - Ass...

Advogado: Augusto Alberto Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1421039-92.2022.8.12.0000

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Juiz de Direito Plantonista da 2ª Circun...

Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/12/2022 22:26

Exibir Processo