17/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:19

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802069-02.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Woshington Manoel da Silva Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - INSURGÊNCIA ESTATAL PARA CORREÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ - PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
18/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/02/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 14:30

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio
27/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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