05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 320, a seguir transcrita: CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de expedir o alvará em favor dos herdeiros do exequente, considerando que as procurações de fls. 34 e 38 foram outorgadas nos autos 0814790-74.2022.8.12.0001.
18/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de f. 317: Na petição de fls. 311-314, a parte executada informa o pagamento do débito remanescente, com o qual a parte exequente concordou, às fls. 315-316.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência (independentemente do trânsito em julgado - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de pagamento voluntário).

O valor poderá ser levantado em favor do exequente ou por meio do respectivo patrono (caso assim tenha sido solicitado e tenha poderes para receber e dar quitação - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º) do saldo disponível, R$4.649,74 (atualizado pela conta única).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquive-se.
10/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:27

Recebidos os autos
26/05/2025 14:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0814807-13.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Airton Barbosa Ramos - Exectdo: UNIMED SEGURADORA SA - Intima-se a parte credora para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária às p. 294-297, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:07

Recebidos os autos
23/01/2025 15:06

Outras Decisões
06/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814807-13.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Airton Barbosa Ramos - Exectdo: UNIMED SEGURADORA SA - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 242/248: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:01

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 16:44

Recebidos os autos
23/07/2024 16:44

Decisão ou Despacho
22/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 06:50

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:46

Recebidos os autos
25/06/2024 12:46

Recebidos os autos
24/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
16/04/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 20:22

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 20:21

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:28

Recebidos os autos
24/01/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 18:22

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:04

Recebidos os autos
22/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:10

Recebidos os autos
16/12/2022 19:10

Decisão ou Despacho
16/11/2022 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 04:07

Decorrido prazo de parte
05/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:54

Recebidos os autos
29/09/2022 15:54

Decisão ou Despacho
29/09/2022 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:53

Recebidos os autos
22/08/2022 16:53

Decisão ou Despacho
22/08/2022 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 14:51

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:12

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2022 15:28

de Conciliação
07/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 23:41

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 22:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2022 22:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:54

de Instrução e Julgamento
26/04/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:52

Recebidos os autos
26/04/2022 18:52

Determinada Requisição de Informações
26/04/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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