TJMS - 0802069-02.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 05:46
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Conforme extrato de f. 291, o alvará expedido em favor do autor foi cancelado.
Assim, intime-se o advogado subscritor para que informe os dados bancários corretos da parte autora. Às providências. -
05/09/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 08:04
Prazo em Curso
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04/09/2025 08:03
Emissão da Relação
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18/08/2025 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
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15/04/2025 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 08:55
Expedição de tipo de documento.
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25/02/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802069-02.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Woshington Manoel da Silva Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
14/02/2025 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 06:40
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 11:21
Juntada de Petição de tipo
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17/12/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 17:27
Remetidos os Autos para destino.
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06/12/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 09:21
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 09:08
Recebidos os autos
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24/10/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 02:48
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802069-02.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Woshington Manoel da Silva Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/10/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/10/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
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12/10/2024 08:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 17:30
Recebidos os autos
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17/07/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
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12/07/2024 01:43
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2024 09:41
Evolução da Classe Processual
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02/07/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 09:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/06/2024 19:20
Recebidos os autos
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30/06/2024 19:20
Decisão ou Despacho
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19/06/2024 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 18:53
Recebidos os autos
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13/06/2024 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/06/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 12:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
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30/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 08:41
Transitado em Julgado em data
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17/05/2024 12:20
Recebidos os autos
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17/05/2024 12:20
Recebidos os autos
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26/02/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2024 09:46
Remetidos os Autos para destino.
-
26/02/2024 09:46
Remetidos os Autos para destino.
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02/02/2024 14:26
Juntada de Petição de tipo
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19/01/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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04/01/2024 09:54
Recebidos os autos
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04/01/2024 09:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/12/2023 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/12/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2023 12:12
Recebidos os autos
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21/11/2023 20:15
Juntada de Petição de tipo
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09/11/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 07:22
Expedição de tipo de documento.
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09/11/2023 07:22
Expedição de tipo de documento.
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09/11/2023 07:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/11/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:41
Homologada a Transação
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07/11/2023 16:21
Recebidos os autos
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07/11/2023 16:20
Expedição de tipo de documento.
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27/10/2023 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/09/2023 10:10
Remetidos os Autos para destino.
-
04/09/2023 18:07
Juntada de Petição de tipo
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24/08/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
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24/08/2023 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 07:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2023 20:14
Recebidos os autos
-
23/08/2023 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/05/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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