19/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:32

Baixa Definitiva
16/09/2024 08:40

Baixa Definitiva
16/09/2024 08:39

INCONSISTENTE
27/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822304-44.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pela Mapfre Seguros Gerais S.A.
20/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:37

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:00

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822304-44.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.
30/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822304-44.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822304-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OSCILAÇÃO DE ENERGIA E OS DANOS NARRADOS - QUESTÃO PROBATÓRIA - LAUDOS INCONCLUSIVOS - INEXISTENTE O DEVER DE RESSARCIR A SEGURADORA PELA INDENIZAÇÃO PAGA AOS SEGURADOS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO NARRADA - RECURSO PROVIDO. É indevido o pagamento de indenização por prejuízos causados em equipamentos eletroeletrônicos em razão de oscilação no fornecimento de energia elétrica, quando não demonstrado o nexo de causalidade entre o fato e os danos narrados pela autora.

A seguradora, para comprovar o fato constitutivo de seu direito, juntou laudos inconclusivos e orçamentos, ineficazes para a procedência da demanda.

Pelos referidos documentos não é possível constatar que os aparelhos eletrônicos de propriedade dos segurados foram danificados por falha no serviço prestado, ou seja, não ficou evidenciado o nexo causal entre a oscilação de energia elétrica e os danos elétricos alegados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, vencidos o Relator e o 3º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822304-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822304-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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