02/04/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:06

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:26

Recebidos os autos
20/02/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/02/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0822304-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovação de pagamento juntadas às f. 946-948.
22/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0822304-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba, Nayra Martins Vilalba - Exectdo: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 866/868: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 05:13

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 18:46

Recebidos os autos
22/10/2024 18:46

Decisão ou Despacho
22/10/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:22

Recebidos os autos
19/09/2024 12:22

Recebidos os autos
13/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
16/04/2024 21:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 21:22

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 21:22

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:28

Recebidos os autos
16/01/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:35

Recebidos os autos
31/10/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:52

Recebidos os autos
31/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 13:36

de Conciliação
14/07/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:00

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 08:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:14

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 15:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:36

de Conciliação
09/05/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:01

Recebidos os autos
28/04/2023 18:01

Determinada Requisição de Informações
28/04/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:06

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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