TJMS - 1404515-49.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2024 07:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 06:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:02
INCONSISTENTE
-
02/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404515-49.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: B.
B.
S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: S. e P.
LTDA M.
Agravado: L.
A.
S.
J.
Agravada: J.
M.
P.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP, PREVIC, CNSEG - POSSIBILIDADE - PRÉVIAS TENTATIVAS FRUSTRADAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A Ação de Execução é realizada no interesse do credor e, no caso concreto, a parte Agravante já se valeu de diversas tentativas de encontrar bens em nome dos devedores, ora Agravados, a exemplo de consultas junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD.
Logo, cabível o acolhimento da pretensão do Exequente/Agravante para expedição de ofícios à SUSEP, PREVIC e CNSEG pois, de acordo com o artigo 438 do Código de Processo Civil, o juiz requisitará (imperativo) às repartições públicas, certidões necessárias à prova das alegações das partes, em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
01/08/2024 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404515-49.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Agravante: B.
B.
S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: S. e P.
LTDA M.
Agravado: L.
A.
S.
J.
Agravada: J.
M.
P.
Julgamento Virtual Iniciado -
31/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/07/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 20:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/07/2024 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/07/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2024 07:17
Realizado cálculo de custas
-
23/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404515-49.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: B.
B.
S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: S. e P.
LTDA M.
Agravado: L.
A.
S.
J.
Agravada: J.
M.
P.
Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de concessão de efeitos suspensivo.
Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. -
18/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 17:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/04/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 03:33
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 15:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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