03/07/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 18:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 17:39

Recebidos os autos
28/05/2024 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 14:53

INCONSISTENTE
28/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404547-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Rodrigo Bezerra de Arruda DefPub 1ª Cur E: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE COM USO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INOBSERVÂNCIA NO CASO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a reiteração do pedido de constrição de ativos financeiros em nome do devedor, desde que observado o princípio da razoabilidade.

No caso, observa-se que a consulta junto ao Sisbajud fora efetivada recentemente, sendo que após ser intimado para se manifestar sobre a ausência de valores a serem bloqueados, o Banco Agravante manifestou-se nos autos e reiterou o pedido formulado anteriormente para realização de penhora on line através do sistema Sisbajud, na modalidade "Teimosinha".

Logo, correta a decisão que indeferiu a súplica de reiteração de solicitação de bloqueio, até porque não há evidência segura de que tenha havido significativa modificação da situação financeira do devedor Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento.
27/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/05/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/05/2024 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 15:56

Recebidos os autos
07/05/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404547-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Rodrigo Bezerra de Arruda DefPub 1ª Cur E: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
18/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:54

INCONSISTENTE
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 09:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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