TJMS - 0843457-46.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
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22/05/2024 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:34
INCONSISTENTE
-
20/05/2024 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843457-46.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: V.
B.
S.
Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Apelado: M.
A.
F.
A.
DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NOVA SOBREPARTILHA DE BEM - IMÓVEL QUE JÁ FOI OBJETO DE PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL ANTERIOR - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A ação de sobrepartilha se presta para a divisão de bens que, por algum motivo, não constaram da partilha anterior.
Demonstrado que houve efetiva partilha do bem através de acordo homologado judicialmente, compete à parte promover o cumprimento daquela decisão ou a anulação da decisão homologatória, sendo indevida a simples desconsideração da autocomposição anterior com propositura de nova demanda com caráter litigioso.
Ausência de interesse-adequação configurado.
Sentença terminativa mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/04/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843457-46.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: V.
B.
S.
Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Apelado: M.
A.
F.
A.
DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/04/2024 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843457-46.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: V.
B.
S.
Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Apelado: M.
A.
F.
A.
DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 13:10
Distribuído por sorteio
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15/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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