09/04/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:11

Homologada a Transação
14/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:30

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 15:18

Recebidos os autos
06/11/2024 15:18

Outras Decisões
18/10/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Cristiane Lopes Miranda (OAB 13682/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS) Processo 0803291-45.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anisia Cardoso dos Santos - Reqda: Lourdes Maria de Jesus Souza - Manifestem-se as partes
08/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:50

Outras Decisões
09/09/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Cristiane Lopes Miranda (OAB 13682/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS) Processo 0803291-45.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anisia Cardoso dos Santos - Reqda: Lourdes Maria de Jesus Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0803291-45.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anisia Cardoso dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 17:44

Retificação de Classe Processual
18/09/2023 16:05

Recebidos os autos
18/09/2023 16:05

Outras Decisões
19/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:35

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:17

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 14:22

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:40

Recebidos os autos
22/05/2023 15:40

Outras Decisões
13/03/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:36

de Conciliação
16/02/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
30/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 17:38

Recebidos os autos
13/01/2023 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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