TJMS - 0800812-51.2023.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:43
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:42
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:42
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:36
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:36
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:36
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:10
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 17:02
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 17:02
INCONSISTENTE
-
08/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800812-51.2023.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Angela Maria Bezerra dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Município de Miranda. -
16/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800812-51.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Miranda Proc.
Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Recorrido: Angela Maria Bezerra dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/10/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 15:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 15:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 15:25
Processo Desarquivado
-
29/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 15:34
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:34
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
-
19/08/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 15:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/08/2024 17:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/08/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800812-51.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Município de Miranda Proc.
Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Apelado: Angela Maria Bezerra dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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