04/06/2025 06:54

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:54

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802666-16.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.
13/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:40

Recebidos os autos
06/05/2025 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tania Mara Coutinho de França Hajj (OAB 6924MS /) Processo 0802666-16.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bertolino Alves - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - (...) Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual deva pronunciar-se o juiz ou tribunal.

No presente caso, verifico que a decisão objurgada, é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do juízo prolator.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.

Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se. Às providências necessárias.
09/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:06

Recebidos os autos
28/03/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 14:06

Homologada a Transação
26/03/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:53

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:34

Homologada a Transação
15/07/2024 15:34

Recebidos os autos
15/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 08:59

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 16:05

Recebidos os autos
20/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802666-16.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 19:03

Recebidos os autos
04/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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