04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800186-04.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Luana Oliveira Leite Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)

Vistos.

Não há necessidade de intimação da 123 Viagens e Turismo LTDA, uma vez que o acórdão em nada repercutiu em relação a ela sobre o que já restou decidido em sentença, inclusive foi intimada e não recorreu (fls. 213).

Certificado o trânsito, baixe-se a origem.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2024 03:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.
22/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:35

Expedição de Carta.
01/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0800186-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana Oliveira Leite - Intimação da decisão de fl. 196: Vistos etc.

Por tempestivo e preparado (f. 195), recebo o recurso (fls. 179/191) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intimem-se os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
17/07/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:08

Recebidos os autos
15/07/2024 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 13:09

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0800186-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana Oliveira Leite - Réu: Gol Linhas Áereas S.A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face das rés para condená-las, solidariamente, a lhe pagar a título de danos materiais o valor de R$1.545,72 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, setenta e dois centavos) acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverão as rés pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
27/06/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:55

Recebidos os autos
05/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:52

Homologada a Transação
04/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2024 15:18

Recebidos os autos
03/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0800186-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana Oliveira Leite - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de aplicação dos efeitos da revelia, nos termos do art. 345, I, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se a audiência designada à f. 141.

I."
15/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:19

Recebidos os autos
26/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/05/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/03/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:37

Expedição de Carta.
04/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:00

Expedição de Carta.
07/02/2024 07:46

Expedição de Carta.
07/02/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:24

INCONSISTENTE
05/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:13

INCONSISTENTE
01/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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