TJMS - 0800477-04.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COSME DAMIAO DA ROSA

CPF *26.***.*08-34

Advogados

RAPHAEL DA SILVA LIMA

OAB: 20048/MS

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0800477-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cosme Damiao da Rosa - A parte autora, ciência acerca da expedição da certidão de habilitação de crédito expedida, para providências.

  • 31/01/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:32

    Transitado em Julgado em data

  • 17/01/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0800477-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cosme Damiao da Rosa - Intimação da parte autora da Sentença retro: Vistos etc.

    Atento à recuperação judicial da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

    Atento ao teor da certidão de f. 76, aos termos da manifestação de f. 83 e a ausência de manifestação da executada (f. 85), expeça-se certidão de crédito para habilitação no processo de Recuperação Judicial, nos termos do Enunciado n° 51, do Fonaje, contendo o valor histórico do débito, sem atualização.

    Após, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

  • 12/12/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/12/2024 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 07:52

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 09:28

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 22:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0800477-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cosme Damiao da Rosa - Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a certidão de f. 76.

  • 26/10/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 16:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/10/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 16:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:54

    Decorrido prazo de parte

  • 09/09/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 09:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/08/2024 09:41

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:17

    Processo Reativado

  • 17/07/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 14:24

    Transitado em Julgado em data

  • 28/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0800477-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cosme Damiao da Rosa - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de pagar ao autor o valor R$1.510,70 (um mil quinhentos e dez reais e setenta centavos), referente ao valor pago pelo serviço não cumprido, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 27/06/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:10

    Homologada a Transação

  • 06/06/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2024 16:12

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0800477-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cosme Damiao da Rosa - Intimação do despacho: "Vistos etc.

    Atento que a ré, devidamente citada e intimada (f. 34), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 39/40), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

    A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

    Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 39).

    Atento ao rito da Lei n. 9.099/95 e aos termos do enunciado 161, do Fonaje, indefiro o requerimento de fixação de multa à parte ré pela sua injustificada ausência à audiência de conciliação.

    Fica dispensada a intimação pessoal da ré, em razão da revelia aqui decretada.

    I."

  • 15/04/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:02

    de Conciliação

  • 25/03/2024 15:57

    de Instrução e Julgamento

  • 19/03/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 12:32

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805130-49.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Canguru

Julienny Arielle Garcez Mendes

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800289-38.2024.8.12.0004

Wicthoria Leao Silva

Anderson Rodrigues Santos (Nome Fantasia...

Advogado: Karine Fonseca de Freitas Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801833-34.2024.8.12.0110

Lucileia Aparecida de Moura Costa

Lucivane Maria Silveira

Advogado: Renan Gomes e Silva Nobrega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 02:40

Exibir Processo

Processo nº 0800114-44.2024.8.12.0004

Renata de Mello Brito Andrade Rosa Deltr...

Azul Cargo Express

Advogado: Camilla de Souza Coutinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800113-59.2024.8.12.0004

Elvis Lima Deltrejo Junior

Azul Cargo Express

Advogado: Camilla de Souza Coutinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 10:20

Exibir Processo