16/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:40

INCONSISTENTE
23/04/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8000685-85.2020.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Glaudiston Santos de Souza Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelado: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas Ltda Advogado: Ricardo Andre Zambo (OAB: 138476/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRODUTOS ADQUIRIDOS DA EMPRESA VENDEDORA - AÇÃO AJUIZADA CONTRA A TRANSPORTADORA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - AUTOR É REVENDEDOR DE CHÁS - SEM RELAÇÃO DE CONSUMO - ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na petição inicial o autor afirmou que é vendedor de chás e como de costume adquiriu produtos da ex-requerida (vendedora) e aduz que a requerida transportadora é a responsável pelo transporte dos produtos, a qual deixou de cumprir sua obrigação ao não entrega-los ao autor. 2.

Disso decorre que o autor adquiriu produtos da vendedora e não da transportadora, a qual sequer é a responsável pela entrega dos produtos descritos na inicial, tendo em vista a ausência de prova nesse sentido. 3.

Nota-se que os pedidos de produtos sequer tem o nome da vendedora, pois constam apenas que os produtos serão entregues por transportadora, sem mencionar também qualquer nome. 4.

E, ainda que conste dos pedidos o valor referente ao frete, não há comprovação de que esse valor foi pago à transportadora requerida. 5.

Ademais, como bem delineou o julgador singelo, não há relação de consumo no presente caso, porquanto como o autor adquire os produtos para revendê-los e, por isso, não se enquadra como consumidor.

Desta forma, inarredável a manutenção da sentença com o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva. 6.

Logo, tem-se que a pretensão do autor deveria ser proposta contra a empresa vendedora dos produtos, porém em sede de emenda da inicial, pediu sua exclusão da lide, o que impossibilita nova emenda para corrigir o polo passivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8000685-85.2020.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Glaudiston Santos de Souza Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Apelado: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas Ltda Advogado: Ricardo Andre Zambo (OAB: 138476/SP) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:35

INCONSISTENTE
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:29

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:29

Distribuído por prevenção
20/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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