21/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:29

Prazo em Curso
20/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se as partes, no prazo de cinco dias, comparecendo em cartório para retirar as guias de custas, bem como efetuar o pagamento da mesma
19/08/2025 09:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:39

Emissão da Relação
18/08/2025 18:10

Recebidos os autos
18/08/2025 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2025 11:33

Autos preparados para expedição
18/08/2025 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
18/08/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 20:37

Prazo em Curso
30/07/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 13:33

Emissão da Relação
24/06/2025 08:14

Recebidos os autos
24/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 21:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 21:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 16:35

Recebidos os autos
16/06/2025 16:35

Recebidos os autos
17/02/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:23

Recebidos os autos
12/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:31

Retificação de Classe Processual
10/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:14

Recebidos os autos
14/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:21

Recebidos os autos
23/07/2024 20:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 11:02

Recebidos os autos
26/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:49

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 12:46

Retificação de Classe Processual
17/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Jessica Lemes Dos Santos Processo 0901528-92.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Ré: Jessica Lemes Dos Santos -

Ante ao exposto, pelos fundamentos retro mencionados, REJEITO a QUEIXA-CRIME apresentada, a teor do que dispõe o art. 43, III c/c o art. 41, todos do Código de Processo Penal.

Condeno a querelante ao pagamento das custas processuais amparado no art. 804 do CPP c.c. art. 92 da Lei 9099/95 e art. 13 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Por fim, acolho o parecer da representante do Ministério Público e diante do decurso do prazo decadencial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias.
15/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:35

Recebidos os autos
12/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2024 16:58

Recebidos os autos
03/03/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 16:58

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/02/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 18:21

Recebidos os autos
05/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 21:25

Recebidos os autos
29/01/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:25

Recebidos os autos
12/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 10:31

Recebidos os autos
07/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:36

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 12:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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