18/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:43

Prazo em Curso
22/08/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 14:37

Prazo em Curso
05/08/2025 16:02

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 10:12

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0804696-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Carlos dos Santos Bueno - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0804696-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Carlos dos Santos Bueno - P. 92-93: Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às p. 9-11.

Providências necessárias.
07/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:45

Recebidos os autos
06/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804696-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Carlos dos Santos Bueno - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
03/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 19:41

Recebidos os autos
11/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:39

Processo Reativado
11/09/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 08:21

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0804696-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Carlos dos Santos Bueno - SENTENÇA: Dispositivo.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 48-52 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de Antonio Carlos dos Santos Bueno, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor total de R$ 7.217,13 (sete mil duzentos e dezessete reais e treze centavos), referente ao pagamento do bolsa alimentação, atualizados até Novembro/2023, nos termos da fundamentação supra.

Assim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 7.217,13 em favor de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BUENO, atualizados até Novembro/2023, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase .

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:38

Homologada a Transação
20/06/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:57

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804696-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Carlos dos Santos Bueno - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença. Às providências."
16/04/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:45

Recebidos os autos
15/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:14

Recebidos os autos
07/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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