10/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:49

INCONSISTENTE
17/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809204-19.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Luiza Almeida da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA DECLARADA INEXISTENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA - PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS - RESTITUIÇÃO SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Verificando-se a inexistência da dívida, os valores cobrados devem ser restituídos, porém, na forma simples, porquanto não demonstrada a má-fé da Requerida.

Sentença mantida neste ponto.

II - No caso dos autos, não restou caracterizado o abalo moral indenizável, porquanto se passaram vários anos sem que a parte Autora tivesse notado a ocorrência dos descontos, o que torna impossível vislumbrar a ofensa a sua honra e à sua dignidade, a ensejar a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Deixa-se, contudo, de alterar a Sentença, tendo em vista que a matéria foi devolvida a esta Corte apenas pela parte Autora, de modo a não se incorrer em reformatio in pejus.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:39

INCONSISTENTE
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809204-19.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Luiza Almeida da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:25

Conclusos para decisão
15/04/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:25

Distribuído por sorteio
15/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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