24/09/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 22:32

Recebidos os autos
21/09/2024 22:32

Expedição de Certidão.
21/09/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 22:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0803372-35.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Castelo de San Marino - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
10/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:41

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 20:10

Recebidos os autos
08/06/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:05

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0803372-35.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Castelo de San Marino - Intimação da parte autora do despacho de f. 131: "Vistos, etc Conforme regramento jurídico previsto no CPC/2015, é possível a propositura direta de execução de título extrajudicial em relação ao “crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas” (art. 784, X, do CPC/15).

Quando da propositura da execução, portanto, devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício, observando-se a exigência do art. 783, segundo o qual “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”.

Se, por um lado, não há que se demandar excesso de formalidades na apresentação desses documentos, uma vez que a intenção do legislador foi facilitar a cobrança dos débitos, evitando onerar sobremaneira os demais condôminos em razão da inadimplência de outros.

Por outro lado, imprescindível a apresentação de documentos mínimos para comprovação do crédito.

Desse modo, são documentos aptos a comprovar o crédito condominial, conforme já decidiu o STJ no Recurso Especial n. 2.048.856-SC1, relatoria Nancy Andrighi, julgado aos 23.05.2023: (a) a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias; (b) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplência.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial com a juntada dos documentos pontuados acima – itens (a) e (b).

Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo.

Com a juntada, voltem conclusos.

Cumpra-se."
16/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 10:20

Recebidos os autos
29/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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