TJMS - 0801904-07.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROZIMARY DOS SANTOS NEVES DA SILVA

CPF *09.***.*90-97

Advogados

JOSE ANTONIO TOLEDO DE CASTRO

CPF *40.***.*04-28

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS) Processo 0801904-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rozimary dos Santos Neves da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 123: 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, atualizando os valores devidos a contar de cada desembolso (R$ 701,80 em 30.06.2020 e três parcelas de R$ 701,76 pagas em 03.08.2020, 03.09.2020 e 05.10.2020, bem como R$ 141,29 em 01.12.2020), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 85/95), com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 08/05/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 17:10

    Processo Reativado

  • 19/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 07:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 06:53

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS) Processo 0801904-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rozimary dos Santos Neves da Silva - SENTENÇA.

    ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Rozimary dos Santos Neves da Silva contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

  • 16/09/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 20:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/05/2024 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS) Processo 0801904-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rozimary dos Santos Neves da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 94/95), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    No mais, atente-se a parte autora que descabe aplicação de juros nos cálculos, visto que o trânsito em julgado da sentença é posterior a 09.12.2021.

  • 16/04/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:07

    Evolução da Classe Processual

  • 15/04/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 12:26

    Processo Reativado

  • 10/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 18:20

    Transitado em Julgado em data

  • 01/10/2023 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:11

    Homologada a Transação

  • 15/09/2023 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2022 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 15:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/06/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 19:18

    Tutela Provisória

  • 27/05/2022 19:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2022 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 07:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/02/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 22:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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