27/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:08

INCONSISTENTE
03/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0106324-94.2006.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Leandro Vanderlei Silvestrini Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO - INTERROMPE O PRAZO RECURSAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO - NOVA REDAÇÃO DO § 5º, DO ARTIGO 921, DO CPC, CONFERIDA PELA LEI N. 14.195/2021 - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Consoante o disposto no art. 1.026 do CPC, os embargos de declaração interrompem o prazo recursal, exatamente o caso dos autos em que os aclaratórios foram conhecidos rejeitados, sendo, portanto, tempestivo o apelo.

Diante da aplicação imediata da norma processual, tem-se que, tendo a demanda sido extinta em razão do advento da prescrição intercorrente, não há se falar em condenação de qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por força da nova redação do § 5º, do artigo 921, do CPC, conferida pela Lei n. 14.195/2021.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0106324-94.2006.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Leandro Vanderlei Silvestrini Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0106324-94.2006.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Leandro Vanderlei Silvestrini Advogado: Pablo de Romero Gonçalves Dias (OAB: 10047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio
12/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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