29/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:24

Recebidos os autos
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:25

INCONSISTENTE
01/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0068949-30.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Luiz da Silva Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - PRAZO QUINQUENAL NOS TERMOS DO DECRETO 20.910/32 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - TEMA 880 STJ - ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INOCORRÊNCIA - MERO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO NÃO OBSTA O CURSO DO PRAZO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0068949-30.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Luiz da Silva Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0068949-30.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Luiz da Silva Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:21

Distribuído por prevenção
12/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2010 12:00

Protocolizada Petição
23/11/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2010.
19/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2010 12:00

Conclusos para julgamento
16/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2010 12:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/11/2010 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/11/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2010.
08/11/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2010 12:00

Conclusos para decisão
27/10/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2010 12:00

Conclusos para decisão
14/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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