TJMS - 0802732-66.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:08
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 14:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica
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09/08/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802732-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriella da Silva Menezes Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
08/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 13:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/06/2024 15:11
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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03/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica
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17/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802732-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriella da Silva Menezes Advogado: Diego Vianna (OAB: 19904/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/04/2024 13:26
Conclusos para decisão
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16/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 17:05
Distribuído por sorteio
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15/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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