14/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS) Processo 0803010-49.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Antunes Ferreira, Everton Leon de Souza - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
11/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:32

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 12:35

Recebidos os autos
07/04/2025 12:35

Recebidos os autos
16/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 16:15

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:02

Recebidos os autos
08/03/2024 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:11

Homologada a Transação
08/02/2024 16:11

Recebidos os autos
08/02/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 12:03

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 14:12

Recebidos os autos
24/01/2024 14:12

Decisão ou Despacho
19/01/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:26

Recebidos os autos
08/01/2024 14:26

Decisão ou Despacho
25/10/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:41

Recebidos os autos
23/08/2023 15:41

Tutela Provisória
19/07/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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