TJMS - 1605973-88.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 15:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
10/01/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2024 15:59
Expedição de Alvará.
-
27/11/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.
-
25/10/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605973-88.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
P.
C., registrado civilmente como F.
P.
C.
Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Requerido: M. de F.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 139-140.
As partes foram devidamente intimadas, mas quedaram-se inertes, conforme certidão de f. 150.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Falsio Pimenta Custodio.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
10/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 09:48
Provimento por decisão monocrática
-
08/10/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 22:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2024 22:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2024.
-
24/09/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605973-88.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
P.
C., registrado civilmente como F.
P.
C.
Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Requerido: M. de F.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 26 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
26/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 11:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/05/2024 11:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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29/04/2024 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605973-88.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
P.
C., registrado civilmente como F.
P.
C.
Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Requerido: M. de F.
Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 07 de maio de 2024, às 13:30 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail. -
11/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
12/03/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 13:54
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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15/03/2023 16:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/01/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 14:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
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25/11/2022 14:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/11/2022 12:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/11/2022 12:56
Expedição de Ofício.
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23/11/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 12:24
Distribuído por prevenção
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09/11/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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