10/05/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:35

INCONSISTENTE
17/04/2024 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404745-91.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Sonia Contrin Pina Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Odonto Empresas Convenios Dentarios Ltda.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO SITE CONSUMIDOR.GOV.BR PARA SOLUÇÃO DO CONFLITO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO À GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.

Em que pese o novo Código de Processo Civil valorizar a conciliação e a mediação entre as partes, que deverão ser fomentadas pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, tem-se que a tentativa de solução extrajudicial não é obrigatória, tampouco requisito ou mesmo condição para propositura da demanda na seara judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404745-91.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sonia Contrin Pina Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Odonto Empresas Convenios Dentarios Ltda.

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 18:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:51

INCONSISTENTE
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 10:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803439-49.2023.8.12.0008

Marco Antonio Crespo Barbosa

Hernan Gonsales Lara

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1405349-52.2024.8.12.0000

Diego E. Alonso - ME

J Base Terraplanagem, Locacoes e Servico...

Advogado: Victor Jorge Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1405334-83.2024.8.12.0000

Natan de Oliveira Paulo

Juiz(A) de Direito da Comarca de Eldorad...

Advogado: Natan de Oliveira Paulo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802345-66.2023.8.12.0008

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Rosalina Herdia Paniagua

Advogado: Liliana Massuda Soares Leal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0802345-66.2023.8.12.0008

Rosalina Herdia Paniagua

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Liliana Massuda Soares Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 13:06

Exibir Processo