TJMS - 0805874-44.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 05:54
Prazo em Curso
-
11/09/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
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10/09/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 07:27
Emissão da Relação
-
20/08/2025 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:24
Processo Reativado
-
18/08/2025 13:22
Evolução da Classe Processual
-
18/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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25/07/2025 06:26
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 06:26
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:23
Recebidos os autos
-
24/06/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 08:12
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 06:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0805874-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evaldo Lino Leite -
Vistos.
Diante da certidão decurso de prazo de f. 88, indefiro o pedido de justiça gratuita.
Intime-se a parte recorrente para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Às providências. -
07/05/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:14
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2025 11:02
Decorrido prazo de parte
-
13/03/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0805874-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evaldo Lino Leite - O recorrente apresentou petição às f. 82-84, contudo não cumpriu a contento com a determinação de f. 77-78, vez que não juntou nenhum documento.
Proceda-se nova intimação da parte recorrente para querendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar documentos capazes de se analisar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento.
Cumpra-se. -
12/03/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 18:35
Recebidos os autos
-
20/02/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 13:45
Decorrido prazo de parte
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10/12/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0805874-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evaldo Lino Leite - Intima-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda holerite ou recibo de pagamento, de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido o seu pedido. -
09/12/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 05:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 05:26
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:47
Recebidos os autos
-
04/12/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alysson Vieira Santos (OAB 22568/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0805874-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evaldo Lino Leite - Reqdo: Deves Construção Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "III Dispositivo
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo requerente Evaldo Lino Leite em face de Deves Construção Ltda, condenando o requerido: (a) ao pagamento do valor correspondente as 5 primeiras parcelas do IPTU/2023, no montante de R$ 777,89 (setecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), a ser corrigido pelo IGPM/FGV desde o pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; e, (b) ao pagamento da multa contratual pelo descumprimento que reduzo para o montante de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser corrigido pelo IGPM/FGV desde o pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
07/11/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:47
Homologada a Transação
-
06/11/2024 16:46
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
28/10/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:37
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 15:28
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:40
de Conciliação
-
24/07/2024 14:25
de Instrução e Julgamento
-
24/06/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Alysson Vieira Santos (OAB 22568/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0805874-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evaldo Lino Leite - Reqdo: Deves Construção Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/06/2024 23:15
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 17:00
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2024 21:54
Recebidos os autos
-
22/05/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 17:00
de Conciliação
-
30/04/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0805874-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evaldo Lino Leite - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/04/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 14:54
de Instrução e Julgamento
-
20/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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