28/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:55

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 15:18

Recebidos os autos
06/03/2025 15:18

Confirmada
06/03/2025 07:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801544-87.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mineração Corumbaense Reunida S.A.

Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - OPOSIÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO VERIFICADA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE EQUIPARADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SEGURADO ACOMETIDO POR DOENÇA PERMANENTE AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EXCLUSIVAMENTE DA ESTIPULANTE (TEMA 1.112/STJ) - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os Embargos Declaratórios com efeitos infringentes
28/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:48

Provimento em Parte
27/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:12

Inclusão em pauta
14/02/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801544-87.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mineração Corumbaense Reunida S.A.

Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Intime-se os embargados para, querendo, responder aos recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.
05/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:05

Confirmada
07/12/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:42

Expedida/Certificada
26/11/2024 01:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801544-87.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargada: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mineração Corumbaense Reunida S.A.

Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:59

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801544-87.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Mineração Corumbaense Reunida S.A.

Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ANUAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - SÚMULA Nº 278, DO STJ - EXAMES MÉDICOS QUE NÃO CONTÊM CONCLUSÕES EXPRESSAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DA DEBILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

I.

O termo inicial para contagem do prazo prescricional é o conhecimento pelo segurado, indene de qualquer dúvida, sobre sua incapacidade laboral, que, em regra, satisfaz-se com perícia médica elaborada a esse fim.

II.

Exames médicos simples não se mostram suficientes a fim de esclarecer a existência de incapacidade permanente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO.

JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 941 DO CPC.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801544-87.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Adriano de Paulo Barbosa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Mineração Corumbaense Reunida S.A.

Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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