TJMS - 0802750-09.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 07:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 21:20
Recebidos os autos
-
19/11/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 13:32
INCONSISTENTE
-
19/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802750-09.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Alex Santos Araújo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, com aplicação do entendimento sedimentado na Súmula 632 do STJ no tocante à correção monetária. 2.
Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual. 3.
Aclaratórios rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
18/11/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802750-09.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Alex Santos Araújo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:07
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
04/11/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica
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04/11/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/11/2024 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:29
Conclusos para decisão
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01/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-09.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alex Santos Araújo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA RELATIVA A ACIDENTE - ESPÉCIE DE ESTIPULAÇÃO PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE INFORMATIVA PREVISTA NO TEMA 1112 - MATÉRIA DEDUZIDA DESDE A INICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR AFASTADA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS DECURSO DE 1 ANO DA CIÊNCIA DA INVALIDEZ - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS COM INFORMAÇÕES SOBRE CONHECIMENTO DA INVALIDEZ PELO AUTOR - ADOÇÃO DA DATA DA PERÍCIA - PRESCRIÇÃO REJEITADA - LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - LIMITAÇÕES PARA USO DO QUADRIL PROTÉTICO PARA SERVIÇOS COM SOBRECARGA - PERDA DE FUNCIONALIDADE LEVE (25%) - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - SEGURADORA EMPREGADO DA ESTIPULANTE - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - TEMA 1112 - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Não há inovação recursal quando a parte autora faz constar na inicial o alcance do bem de vida posto a apreciação do judiciário.
Afasta-se a prescrição quando há ciência efetiva da limitação com a realização da perícia.
Constando do laudo pericial a existência de limitação causado pelo acidente não há como afastar o dever indenizatório pela seguradora, apurando-se montante com a informação do perito da quantificação da perda funcional do membro afetado.
Não há falar em estipulação imprópria quando o próprio autor reconhece ser segurado de uma apólice contratada pela empresa a qual mantinha vínculo laboral. É dever do estipulante informar o segurado das cláusulas limitativas de direito em estipulação própria (Tema 1112, STJ).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR, REJEITARAM A PREJUDICIAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-09.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alex Santos Araújo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante de tais circunstâncias, retiro este recurso de pauta e, nos termos dos arts. 10 e 933 do CPC, a fim de que sejam devidamente intimadas as partes para manifestação sobre o tema indicado, no prazo de até 05 dias úteis, evitando com isso futura alegação de nulidade.
Com a resposta, devolvam-me conclusos para exarar voto vista.
Intimem-se. -
25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-09.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alex Santos Araújo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intimação às partes para, querendo, manifestarem no prazo de 15 dias sobre o laudo às fls. 661-663. -
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-09.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alex Santos Araújo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto, converto o julgamento em diligência para o fim de que seja esclarecido pelo perito sobre grau de redução funcional do membro inferior esquerdo, dada a informação de Limitações para uso do quadril protético para serviços com sobrecarga e que não há recuperação.
Sobrevindo aos autos o resultado da diligência, e em observância ao dever de diálogo, que decorre do modelo cooperativo de processo (art. 6º do CPC), intimem-se as partes, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, nova conclusão.
Publique-se.
Intimem-se. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-09.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alex Santos Araújo Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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