23/06/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 13:47

Processo Reativado
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0846477-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Cardoso - Intimação da parte autora da juntada de ofício de fls. 388/392, para manifestação no prazo de 15 dias.
27/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:37

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:36

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:52

Recebidos os autos
24/06/2024 12:52

Recebidos os autos
21/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846477-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Elza Cardoso de Lima Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Perito: José Eduardo Cury Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADA IDOSA E PORTADORA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS - EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS COM AS ATIVIDADES LABORAIS ANTERIORMENTE EXERCIDAS - LIMITAÇÕES FUNCIONAIS NOS MEMBROS SUPERIORES - CARACTERIZADA INCAPACIDADE LABORAL E INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso se a parte autora faz jus ao recebimento de benefício previdenciário daaposentadoriapor invalidez. 2.

Para concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, deve-se considerar os aspectos físicos e sociais do beneficiário, procedendo-se uma análise global da situação. 3.

Na espécie, constata-se que efetivamente a parte autora, idosa e portadora de doenças derivadas do trabalho anteriormente exercido, deve ser considerada permanentemente incapaz, porquanto absolutamente incapacitada para o trabalho que habitualmente exercia, bem como insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, considerando suas condições pessoais e sociais. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846477-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Elza Cardoso de Lima Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Perito: José Eduardo Cury Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:36

Recebidos os autos
23/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:36

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:41

Recebidos os autos
03/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 17:32

Decorrido prazo de parte
25/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 12:15

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:25

Recebidos os autos
21/10/2022 09:25

Decisão ou Despacho
18/10/2022 21:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 21:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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