TJMS - 1405525-31.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE PAULO MONTEIRO

CPF *48.***.*06-71

Advogados

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB: 13569/MS

CPF *47.***.*99-13

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO ATHAYDE ORTEGA

CPF *77.***.*89-28

Advogados

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 12:13

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 04:02

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405525-31.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Agravado: José Roberto Athayde Ortega Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 30/07/2025 09:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 08:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 07/07/2025 15:24

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 08:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:41

    Publicação

  • 11/11/2024 08:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 08:41

    Recurso Especial

  • 07/11/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405525-31.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Agravado: José Roberto Athayde Ortega Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 13:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/10/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405525-31.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Embargado: José Roberto Athayde Ortega Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO SOBRE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

    No caso, todas as questões acerca dos motivos do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita foram devidamente abordadas no v. acórdão embargado, não ocorrendo a obscuridade e contradição apontadas, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405525-31.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Embargado: José Roberto Athayde Ortega Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405525-31.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Embargado: José Roberto Athayde Ortega Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405525-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Embargado: José Roberto Athayde Ortega Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso em virtude da manifesta perda superveniente do objeto.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se o presente feito.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405525-31.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Agravado: José Roberto Athayde Ortega Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405525-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Embargado: José Roberto Athayde Ortega Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405525-31.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: José Paulo Monteiro Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Agravado: José Roberto Athayde Ortega Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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